Serviços


Direito da Família

• Acções de interdição e inabilitação
• Adopção
• Anulação do casamento
Divórcio com/sem consentimento do outro cônjuge
• Estabelecimento da filiação (maternidade e paternidade)
• Guarda e regime de visitas
• Incidente de incumprimento do poder paternal
• Mediação familiar
• Partilha de bens comuns do casal
• Pensão de alimentos a menores
• Regulação das responsabilidades parentais
• Separação judicial de pessoas e bens
• Transcrição de casamento
• Tutela de menores
• Uniões de facto

Direito das Sucessões

• Administração da herança
• Arresto, arrolamento de bens e outras providências cautelares
• Doações
• Impugnação pauliana
• Habilitação de herdeiros
• Incidente de remoção de cabeça-de-casal
• Inventários
• Partilha em vida
• Partilha judicial e extrajudicial de herança
• Testamentos

Direito Criminal ou Penal

• Abuso de confiança
• Abuso sexual de crianças
• Actos sexuais com adolescentes
• Ameaça e coacção
• Coacção sexual e violação
• Crimes praticados por menores
• Devassa por meio de informática
• Difamação, injúria e calúnia
• Gravações e fotografias ilícitas
• Homicídio e infanticídio
• Inibição do poder paternal
• Medidas de coacção
• Ofensa à integridade física
• Pedidos de indemnização cível em processo penal
• Perturbação da vida privada
• Prostituição e pornografia de menores
• Rapto e subtracção de menor
• Roubo, furto e dano
• Violação de correspondência ou de telecomunicações
• Violência doméstica e maus-tratos

Serviços diversos

• Arrendamento urbano
• Autenticação de fotocópias
• Cobrança e execução de dívidas
• Litígios nas relações de consumo
• Negociação de dívidas à banca
• Reconhecimento de assinaturas
• Redacção de contratos
Transcrições jurídicas

Divórcio

Está a pensar em divorciar-se?

Antes de dar o primeiro passo, informe-se acerca dos seus direitos e marque uma sessão individual de esclarecimento connosco. Estas sessões têm a duração aproximada de uma hora e destinam-se a dissipar as dúvidas mais comuns sobre a separação e o divórcio, tais como:

– Qual o valor da pensão de alimentos a que o meu filho tem direito?
– É preferível ser eu a pedir o divórcio?
– Para me divorciar preciso de ter advogado?
– Tenho de provar a infidelidade do meu cônjuge?
– Como é que eu sei se sou responsável por determinada dívida?
– Sou obrigado a compensar o meu cônjuge por benfeitorias na casa?
– Devo entregar já a minha declaração de IRS em separado?
– Quais as principais diferenças entre o divórcio litigioso e o divórcio amigável?

Clique aqui para saber mais sobre as duas modalidades de divórcio.

Partilhas

Tem património ainda por partilhar?

Seja porque entrou em processo de divórcio, seja porque se deparou com a morte de um familiar próximo, chegou a altura de resolver a situação jurídica dos bens a que tem direito. Para o ajudar nessa tarefa, prestamos consultas em que são abordados tópicos como os a seguir mencionados:

– Onde é que se faz a partilha dos bens comuns?
– Quem deve ser designado cabeça-de-casal?
– Posso levantar o dinheiro das contas bancárias?
– O meu cônjuge tem direito a metade de uma herança que eu recebi?
– Onde posso saber se existe um testamento e se ele é válido?
– Como devo calcular a minha parte da herança?
– O que fazer quando o paradeiro de alguns herdeiros é desconhecido?
– A que impostos estão sujeitas as transmissões gratuitas?

Violência doméstica

É vítima de maus-tratos?

Provavelmente, a sua situação exigirá a adopção de um conjunto de medidas de carácter urgente, com vista a assegurar a sua protecção face às investidas do agressor. As nossas consultas de Direito Criminal servem para esclarecer dúvidas como as seguintes:

– Se sair de casa, perco algum direito?
– É legítimo afastar o filho menor do pai?
– Até quando é possível apresentar queixa?
– Que medidas podem ser decretadas contra o agressor?
– Posso pedir uma indemnização por danos morais?
– O que preciso de fazer para receber já algum apoio financeiro?
– A que instituições e associações posso recorrer?
– Que garantias me dá o novo Estatuto da Vítima?